Crimes contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor e estupro. Materialidade e autoria sobejamente demonstradas pelas provas amealhadas aos autos.

Dedução do JCP retroativo: STJ pode destravar nova possibilidade de economia no IRPJ e CSLL

O STJ analisará a dedução do JCP retroativo do IRPJ e da CSLL. Saiba como sua empresa do Lucro Real pode se beneficiar.

Desclassificação de crime para lesão corporal para mulher que atacou PM

Sentença Penal.

Execução Penal. Habeas Corpus. Unificação de Penas

Substitutivo de Recurso Especial.

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria.

Julgamento ?extra petita?. Causa de pedir. Alteração.

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Expedição de processo de execução criminal provisório. Nova condenação transitada em julgado para a defesa. Constrangimento ilegal.

Inocorrência. Recursos especial e extraordinário. Ausência de efeito suspensivo. Progressão de regime inviabilizada

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Art. 14 da lei nº 10.826. Crime de mera conduta. Tipicidade da conduta.

Homem é condenado à revelia por homicídio após briga em bar

O acusado, agindo de forma livre e consciente, com inequívoca intenção de matar, efetuou golpes de faca contra a vítima, que lhe causaram a morte.

Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum.

Sentença Penal.

Habeas Corpus substitutivo de recurso. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas

Paciente condenado a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão. Regime prisional fechado baseado na hediondez e na gravidade abstrata do delito.

Mantida condenação do ex-senador Luiz Estevão por falsificação de documentos

O ex-senador, juntamente com outras pessoas, teria juntado documentos contábeis falsos nos autos de uma Ação Civil Pública com o fim de induzir o juízo a erro e, assim, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial

Apelação criminal. Art. 157, § 2º, I e II, do CP. Pouca valia do bem subtraído.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade ao crime de roubo. Precedentes do STF e STJ.

Processual penal. Conflito de competência. Suspensão condicional do processo.

Proposta inteiramente dissociada dos fatos narrados na denúncia. Competência do juízo suscitado.

Tribunal do Júri de Ceilândia condena réu a 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Supremo Tribunal Federal nega Habeas Corpus a advogado condenado por estelionato

Ele falsificou sentença favorável à redução de IPTU e orientou o cliente a depositar o valor das prestações deduzidas em sua própria conta.

Apelação criminal. Estelionato. Matrícula de aluno em Universidade Federal, mediante fraude.

Inépcia da denúncia. Inocorrência. Reunião de processos criminais julgados.

Condenado homem que participou de homicídio na Tapera.

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.

Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

A decisão foi unânime.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Concurso de agentes. Continuidade delitiva. Absolvição. Impossibilidade.